Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7136/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 79/2003 : Lei nº 10.774 de 21/11/2003 ]
Data
26/08/2002
Apelido
[ PL 7136/2002 > PLC 79/2003 : LEI-10774-2003-11-21 ]
Ementa
Transforma os cargos de Auxiliar Judiciário, criados pela Lei nº 9607, de 18 de fevereiro de 1998, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-08-26;7136
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2003;79
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.774, de 21 de Novembro de 2003
Norma Gerada
Lei nº 10.774 de 21/11/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-08-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=94135 ]

2023-01-28T03:58:48.000Z [ 1144730 ]