Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7075/2002
Data
1999
Apelido
[ PLS 202/1999 > PL 7075/2002 ]
Ementa
Introduz modificações na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1999;202
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-07-19;7075
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-07-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=70003 ]
Texto
2002-05-28
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4430149&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:40.000Z [ 1144007 ]