Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7074/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 50/2006 ]
Data
17/07/2002
Apelido
[ PL 7074/2002 > PLC 50/2006 ]
Ementa
Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a receber em dação em pagamento o imóvel que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-07-17;7074
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;50
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2013-07-12
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3991386&disposition=inline ]
Texto
2013-07-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3991377&disposition=inline ]
Texto
2013-07-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3991368&disposition=inline ]
Texto
2012-05-24
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3991359&disposition=inline ]
Texto
2011-04-25
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3991350&disposition=inline ]
Texto
2009-07-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3991332&disposition=inline ]
Texto
2009-05-05
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3991323&disposition=inline ]
Texto
2009-05-05
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3991341&disposition=inline ]
Texto
2006-05-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3991314&disposition=inline ]
Publicação Original
2002-07-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=69406 ]

2023-01-28T03:58:38.000Z [ 1143850 ]