Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7072/2002
Data
2001
Apelido
[ PLS 16/2001 > PL 7072/2002 ]
Ementa
Dispõe sobre a concessão de título de transferência de posse e de domínio das moradias financiadas com recursos do Orçamento Geral da União, preferencialmente à mulher.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2001;16
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-07-08;7072
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-07-08
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=67231 ]
Texto
2002-06-19
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4588363&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:33.000Z [ 1143457 ]