Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7050/2002
Data
2001
Apelido
[ PLS 228/2001 > PL 7050/2002 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para definir como infração o transporte de bebidas alcoólicas na condição que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2001;228
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-06-25;7050
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-06-25
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=63543 ]

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