Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6963/2002
Data
12/06/2002
Ementa
Institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-06-12;6963

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-06-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=50335 ]

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