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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6929/2002
Data
11/06/2002
Ementa
Dispõe sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, dando nova redação ao inciso XIV do art. 6° da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, incluindo o enfizema pulmonar na relação de moléstias graves.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-06-11;6929
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2002-06-11
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=49396 ]
2023-01-28T03:57:47.000Z [ 1138799 ]