Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6912/2002
Data
1999
Apelido
[ PLS 650/1999 > PL 6912/2002 ]
Ementa
Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afro-descendente.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1999;650
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-06-06;6912
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-08-16
Cópia integral de Processo [ Dossiê digitalizado ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9433537&disposition=inline ]
Publicação Original
2002-06-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=47470 ]

2023-09-12T00:18:12.000Z [ 1138033 ]