Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6875/2002
Data
29/05/2002
Ementa
Altera o § 5º do art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-05-29;6875
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-05-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1282257 ]

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