Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6872/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 28/2004 : Lei nº 11.334 de 25/07/2006 ]
Data
29/05/2002
Apelido
[ PL 6872/2002 > PLC 28/2004 : LEI-11334-2006-07-25 ]
Ementa
Dá nova redação ao artigo 218 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, alterando os limites de velocidade para fins de enquadramentos infracionais e de penalidades.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-05-29;6872
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2004;28
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.334, de 25 de Julho de 2006
Norma Gerada
Lei nº 11.334 de 25/07/2006

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2006-07-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3754168&disposition=inline ]
Texto
2006-07-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3754178&disposition=inline ]
Publicação Original
2002-05-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=43302 ]

2023-01-28T03:57:27.000Z [ 1136843 ]