Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6857/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 70/2004 ]
Data
22/05/2002
Apelido
[ PL 6857/2002 > PLC 70/2004 ]
Ementa
Altera a redação do art. 127 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (determina a manutenção, pelo Renavam, de informações sobre veículo, por cinco anos após a baixa de registro).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-05-22;6857
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2004;70
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2004-12-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3588264&disposition=inline ]
Publicação Original
2002-05-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=40505 ]

2023-01-28T03:57:16.000Z [ 1135966 ]