Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6821/2002
Data
1999
Apelido
[ PLS 476/1999 > PL 6821/2002 ]
Ementa
Altera o art. 7º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes domissanitários e outros produtos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1999;476
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-05-16;6821
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-05-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=36154 ]
Texto
2002-04-17
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4138099&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:02.000Z [ 1134939 ]