Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6765/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 16/2004 ]
Data
09/05/2002
Apelido
[ PL 6765/2002 > PLC 16/2004 ]
Ementa
Dispõe sobre a utilização do Cadastro Nacional de Informações Sociais para fins de cálculo do salário-de-benefício, comprovação de filiação ao Regime Geral de Previdência Social, tempo de contribuição e relação de emprego.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-05-09;6765
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2004;16
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2004-12-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3995781&disposition=inline ]
Publicação Original
2002-05-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=32277 ]

2023-01-28T03:56:49.000Z [ 1133756 ]