Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6672/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 24/2007 : Lei nº 11.903 de 14/01/2009 ]
Data
02/05/2002
Apelido
[ PL 6672/2002 > PLC 24/2007 : LEI-11903-2009-01-14 ]
Ementa
Cria o rastreamento da produção e consumo de medicamentos por meio do controle eletrônico por códigos de barra.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-05-02;6672
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2007;24
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.903, de 14 de Janeiro de 2009
Norma Gerada
Lei nº 11.903 de 14/01/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2008-12-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3446515&disposition=inline ]
Texto
2008-12-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3446496&disposition=inline ]
Texto
2008-12-04
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3446505&disposition=inline ]
Texto
2008-11-26
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3446469&disposition=inline ]
Texto
2008-11-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3446478&disposition=inline ]
Texto
2008-07-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3446487&disposition=inline ]
Publicação Original
2002-05-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=134905 ]

2023-01-28T03:56:43.000Z [ 1133255 ]