Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6630/2002
Data
2001
Apelido
[ PLS 212/2001 > PL 6630/2002 ]
Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2001;212
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-04-23;6630
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-04-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=29480 ]
Texto
2002-02-26
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3694916&disposition=inline ]

2023-01-28T03:56:35.000Z [ 1132245 ]