[ Projeto de Lei (CD) nº 6603/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 68/2002 : Lei nº 10.478 de 28/06/2002 ] - [ PL 6603/2002 > PLC 68/2002 : LEI-10478-2002-06-28 ] - 6603/02 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 6603/2002 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 6603/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 68/2002 : Lei nº 10.478 de 28/06/2002 ]

Data

19/04/2002

Apelido

[ PL 6603/2002 > PLC 68/2002 : LEI-10478-2002-06-28 ]

Ementa

Dispõe sobre a complementação de aposentadorias de ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, em liquidação, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-04-19;6603

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2002;68

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.478, de 28 de Junho de 2002

Norma Gerada

Lei nº 10.478 de 28/06/2002

Publicação Original

2002-04-19

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=28782 ]

2023-01-28T03:56:30.000Z [ 1131854 ]