Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6574/2002
Data
17/04/2002
Ementa
Altera a Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998, que "Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências", para criar incentivos à contratação de trabalhadores com mais de 40 anos de idade, que tenham dependentes econômicos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-04-17;6574
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-04-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=27976 ]

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