[ Projeto de Lei (CD) nº 6530/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 76/2002 : Lei nº 10.470 de 25/06/2002 ] - [ PL 6530/2002 > PLC 76/2002 : LEI-10470-2002-06-25 ] - 6530/02 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 6530/2002 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 6530/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 76/2002 : Lei nº 10.470 de 25/06/2002 ]

Data

10/04/2002

Apelido

[ PL 6530/2002 > PLC 76/2002 : LEI-10470-2002-06-25 ]

Ementa

Dispõe sobre a remuneração dos Cargos em Comissão de Natureza Especial - NES e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - Das, dos Cargos de Direção - CD e das Funções Gratificadas - FG das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-04-10;6530

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2002;76

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.470, de 25 de Junho de 2002

Norma Gerada

Lei nº 10.470 de 25/06/2002