Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6467/2002
Data
03/04/2002
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hotéis, pousadas, pensões e similares não utilizarem carpete e utilizarem cortinas com material antialérgico em 20% dos seus aposentos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-04-03;6467
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-04-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=80716 ]

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