Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6464/2002
Data
03/04/2002
Ementa
Altera o art. 18 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, o art. 32 do Decreto nº 2.615 de 3 de junho de 1998, que aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária, e revoga o inciso XV do art. 40, desse mesmo Regulamento.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-04-03;6464
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2002-04-03
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=24623 ]
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2023-01-28T03:56:00.000Z [ 1129076 ]