Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6403/2002
Data
2001
Apelido
[ PLS 291/2001 > PL 6403/2002 ]
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, com a redação dada pela Lei nº 9.981, de 14 de julho de 2000, e pela Medida Provisória nº 2.193-6, de 23 de agosto de 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2001;291
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-03-26;6403
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

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Publicação Original
2002-03-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=80373 ]

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