Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6388/2002
Data
2001
Apelido
[ PLS 190/2001 > PL 6388/2002 ]
Ementa
Aumenta o período de concessão do salário-maternidade e da licença à gestante em caso de parto antecipado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2001;190
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-03-21;6388
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-08-14
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7990019&disposition=inline ]
Publicação Original
2002-03-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1778139 ]
Texto
2002-02-27
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4072733&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:52.000Z [ 1127983 ]