Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6385/2002
Data
1999
Apelido
[ PLS 416/1999 > PL 6385/2002 > SCD 416/1999 > VET 16/2009 : LEI-11936-2009-05-14 ]
Ementa
Proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de diclorodifeniltricloretano (DDT) e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1999;416
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-03-20;6385
Mais detalhes
Mais detalhes
Norma Gerada
Norma Gerada
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2002-03-20
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=24863 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=24863 ]
Texto
2002-02-27
Parecer
Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3658738&disposition=inline ]
Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3658738&disposition=inline ]
2023-01-28T03:55:51.000Z [ 1127866 ]