Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6371/2002
Data
20/03/2002
Ementa
Acrescenta novo parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.219 de 2001, que Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - Bolsa Escola.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-03-20;6371

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-03-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1280697 ]

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