Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6350/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 58/2006 > Veto nº 12/2008 : Lei nº 11.698 de 13/06/2008 ]
Data
20/03/2002
Apelido
[ PL 6350/2002 > PLC 58/2006 > VET 12/2008 : LEI-11698-2008-06-13 ]. LEI DA GUARDA COMPARTILHADA
Ementa
Dispõe sobre a guarda compartilhada.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-03-20;6350
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2006;58
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.698, de 13 de Junho de 2008
Norma Gerada
Lei nº 11.698 de 13/06/2008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2007-10-30
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3942075&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2007-10-23
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3942038&disposition=inline ]
Texto
2007-10-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3942056&disposition=inline ]
Texto
2007-10-23
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3942065&disposition=inline ]
Texto
2007-03-21
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3942047&disposition=inline ]
Publicação Original
2002-03-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=83789 ]

2023-01-28T03:55:47.000Z [ 1127523 ]