Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6311/2002
Data
14/03/2002
Ementa
Altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-03-14;6311

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-03-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=21364 ]

2023-01-28T03:55:40.000Z [ 1126865 ]