Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6299/2002
Data
31/08/1999
Ementa
Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1999-08-31;526
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-03-13;6299
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-03-13

Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1672866 ]

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