Localidade
Brasil
 

Autoridade
Senado Federal
 

Título
PL 6299/2002
 

Data
31/08/1999
 

Ementa
Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1999-08-31;526
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-03-13;6299
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=41703 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=46249 ]
 

Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2002-03-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1672866 ]




Links para esta página

HTML (só texto)
PL 6299/2002
       



HTML (com imagem)



2018-06-29T21:36:24.000Z [ 607032 ]