[ Projeto de Lei (CD) nº 6239/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 14/2003 : Lei nº 10.755 de 03/11/2003 ] - [ PL 6239/2002 > PLC 14/2003 : LEI-10755-2003-11-03 ] - 6239/02 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 6239/2002 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 6239/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 14/2003 : Lei nº 10.755 de 03/11/2003 ]

Data

06/03/2002

Apelido

[ PL 6239/2002 > PLC 14/2003 : LEI-10755-2003-11-03 ]

Ementa

Estabelece multa em operações de importação, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-03-06;6239

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2003;14

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.755, de 3 de Novembro de 2003

Norma Gerada

Lei nº 10.755 de 03/11/2003

Texto

2003-06-10

Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3408923&disposition=inline ]

Publicação Original

2002-03-06

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=25347 ]

2023-01-28T03:55:33.000Z [ 1125704 ]