Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6213/2002
Data
05/03/2002
Ementa
Estabelece meios de incentivo ao acesso de estudantes afro-brasileiros na educação infantil, no ensino fundamental e médio ministrados por escolas da rede pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-03-05;6213
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-03-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1714178 ]

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