Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6167/2002
Data
2000
Apelido
[ PLS 163/2000 > PL 6167/2002 > SCD 163/2000 : LEI-12834-2013-06-20 ]
Ementa
Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cajucultura - Funcaju, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2000;163
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-02-27;6167
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 12.834, de 20 de Junho de 2013
Norma Gerada
Lei nº 12.834 de 20/06/2013

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-02-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=48640 ]

2023-01-28T03:55:27.000Z [ 1124899 ]