Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6163/2002
Data
27/02/2002
Ementa
Estabelece normas básicas para o funcionamento de estabelecimentos que prestam atendimento integral institucional a idosos como Asilos, Casas de Repouso, Clínicas Geriátricas e congêneres e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-02-27;6163

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-02-27
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=18909 ]

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