Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6148/2002
Data
27/02/2002
Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-02-27;6148
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2002-02-27
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=80650 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=80650 ]
2023-01-28T03:55:25.000Z [ 1124725 ]