[ Projeto de Lei (CD) nº 6145/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 128/2011 ]
Data
27/02/2002
Apelido
[ PL 6145/2002 > PLC 128/2011 ]
Ementa
Acresce o art. 301-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e revoga a Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973.
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3784174&disposition=inline ]
Texto
2015-08-12
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3784165&disposition=inline ]
Texto
2011-12-21
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3784156&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2011-12-21
Projeto de Lei Ordinária [ Acresce o art. 301-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e revoga a Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=514883&disposition=inline ]
Publicação Original
2002-02-27
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=80633 ]