Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6100/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 53/2004 ]
Data
21/02/2002
Apelido
[ PL 6100/2002 > PLC 53/2004 ]
Ementa
Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências (inclui o peso dentre as informações que devem ser prestadas ao consumidor quando da oferta e apresentação de um produto).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-02-21;6100
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2004;53
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2010-11-12
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3703882&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2010-11-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3703873&disposition=inline ]
Texto
2010-06-29
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3703864&disposition=inline ]
Texto
2009-12-22
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3703855&disposition=inline ]
Texto
2009-12-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3703846&disposition=inline ]
Texto
2009-11-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3703837&disposition=inline ]
Texto
2005-09-01
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3703818&disposition=inline ]
Texto
2005-09-01
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3703827&disposition=inline ]
Texto
2005-08-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3703800&disposition=inline ]
Texto
2004-12-15
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3703809&disposition=inline ]
Publicação Original
2002-02-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=302228 ]

2023-01-28T03:55:20.000Z [ 1124144 ]