Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6085/2002
Data
20/02/2002
Ementa
Modifica o "caput" e acrescenta parágrafos no artigo 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-02-20;6085
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-02-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=17769 ]

2023-01-28T03:55:19.000Z [ 1124061 ]