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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6055/2002
Data
19/02/2002
Ementa
Altera a redação do art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para ampliar o percentual mínimo de aprendizes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-02-19;6055
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2002-02-19
Câmara dos Deputados
(text/html)
Linker
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=92819 ]
2023-01-28T03:55:17.000Z [ 1123896 ]