Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5998/2001
Data
19/12/2001
Ementa
Acresce artigo ao Código de Trânsito Brasileiro para disciplinar a utilização de motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-12-19;5998
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-12-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=14161 ]

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