Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5989/2001
Data
19/12/2001
Ementa
Acrescenta parágrafo ao artigo 5º da Lei nº 9.998, de 2000 que "Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-12-19;5989

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-12-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=79921 ]

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