[ Projeto de Lei (CD) nº 6022/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 69/2002 : Lei nº 10.485 de 03/07/2002 ] - [ PL 6022/2001 > PLC 69/2002 : LEI-10485-2002-07-03 ] - 6022/01 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 6022/2001 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 6022/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 69/2002 : Lei nº 10.485 de 03/07/2002 ]

Data

14/12/2001

Apelido

[ PL 6022/2001 > PLC 69/2002 : LEI-10485-2002-07-03 ]

Ementa

Dispõe sobre a incidência das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nas hipóteses que menciona, e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-12-14;6022

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2002;69

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.485, de 3 de Julho de 2002

Norma Gerada

Lei nº 10.485 de 03/07/2002