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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6019/2001
Data
1999
Apelido
[ PLS 86/1999 > PL 6019/2001 : LEI-12437-2011-07-06 ]
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1999;86
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-12-13;6019
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 12.437, de 6 de Julho de 2011
Norma Gerada
Lei nº 12.437 de 06/07/2011
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2001-12-13
Câmara dos Deputados
(text/html)
Linker
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=25092 ]
2023-01-28T03:55:13.000Z [ 1123536 ]