Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5963/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 214/2015 ]
Data
13/12/2001
Apelido
[ PL 5963/2001 > PLC 214/2015 ]
Ementa
Torna obrigatório o exame de acuidade visual em todos os alunos matriculados no ensino fundamental.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-12-13;5963
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;214
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-05-09
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2018-05-09
Parecer
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Relatório Legislativo
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2017-12-06
Relatório Legislativo
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2017-11-07
Parecer [ Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015 (Projeto de Lei nº 786/2007, na Casa de origem), do Deputado Jorge Tadeu Mudalen, que estabelece a obrigatoriedade de o poder público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental; o Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015 (Projeto de Lei nº 5.963/2001, na origem), do Deputado Milton Monti, que torna obrigatório o exame de acuidade visual em todos os alunos matriculados no ensino fundamental; e o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011, do Senador Vital do Rêgo, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a obrigatoriedade de apresentação de atestado de acuidade visual para a efetivação de matrícula no ensino fundamental. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7262160&disposition=inline ]
Texto
2017-10-25
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 104, de 2015 (Projeto de Lei nº 786/2007, na Casa de origem), do Deputado Jorge Tadeu Mudalen, que estabelece a obrigatoriedade de o poder público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental; o Projeto de Lei da Câmara nº 214, de 2015 (Projeto de Lei nº 5.963/2001, na origem), do Deputado Milton Monti, que torna obrigatório o exame de acuidade visual em todos os alunos matriculados no ensino fundamental; e o Projeto de Lei do Senado nº 483, de 2011, do Senador Vital do Rêgo, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a obrigatoriedade de apresentação de atestado de acuidade visual para a efetivação de matrícula no ensino fundamental. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7242935&disposition=inline ]
Texto
2015-12-18
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3690599&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-12-17
Projeto de Lei Ordinária [ Torna obrigatório o exame de acuidade visual em todos os alunos matriculados no ensino fundamental. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2915616&disposition=inline ]
Publicação Original
2001-12-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=15968 ]

2023-01-28T03:54:56.000Z [ 1121741 ]