Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5935/2001
Data
12/12/2001
Ementa
Revoga o artigo 2º da Lei nº 5.553, de 6 de dezembro de 1968, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-12-12;5935
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-12-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=41442 ]

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