Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5918/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 87/2004 : Lei nº 11.330 de 25/07/2006 ]
Data
12/12/2001
Apelido
[ PL 5918/2001 > PLC 87/2004 : LEI-11330-2006-07-25 ]
Ementa
Dá nova redação ao § 3º do art. 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (Torna Estados e Municípios igualmente responsáveis pela matrícula de alunos, oferta de cursos, capacitação de professores e integração dos estabelecimentos escolares no sistema nacional de avaliação de rendimento escolar).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-12-12;5918
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2004;87
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 11.330, de 25 de Julho de 2006
Norma Gerada
Lei nº 11.330 de 25/07/2006

Publicação Oficial

Outras Publicações

Redação Final de Plenário
2006-07-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3473344&disposition=inline ]
Texto
2006-06-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3473362&disposition=inline ]
Texto
2006-06-29
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3473371&disposition=inline ]
Texto
2005-08-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3473353&disposition=inline ]
Publicação Original
2001-12-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=59848 ]

2023-01-28T03:55:09.000Z [ 1123164 ]