Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5907/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 138/2001 : Lei nº 10.336 de 19/12/2001 ]
Data
12/12/2001
Apelido
[ PL 5907/2001 > PLC 138/2001 : LEI-10336-2001-12-19 ]
Ementa
Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-12-12;5907
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2001;138
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.336, de 19 de Dezembro de 2001
Norma Gerada
Lei nº 10.336 de 19/12/2001

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-12-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=15887 ]

2023-01-28T03:54:54.000Z [ 1121573 ]