Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5908/2001
Data
1999
Apelido
[ PLS 148/1999 > PL 5908/2001 > VET 10/2006 ]
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aos pacientes cujo tratamento se realizar fora de seu domicílio, em atendimento aos preceitos da lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1999;148
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-12-11;5908
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-12-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=91308 ]
Texto
2001-10-31
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4241175&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:30.000Z [ 1125305 ]