Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5892/2001
Data
11/12/2001
Ementa
Dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou benefícios tributários.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-12-11;5892
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-12-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=17647 ]

2023-01-28T03:55:09.000Z [ 1123090 ]