Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5852/2001
Data
05/12/2001
Ementa
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, estabelecendo a denominação genérica comum para os produtos que disciplina.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-12-05;5852
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-12-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=69675 ]

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