[ Projeto de Lei (CD) nº 5803/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 113/2002 : Lei nº 10.635 de 30/12/2002 ] - [ PL 5803/2001 > PLC 113/2002 : LEI-10635-2002-12-30 ] - 5803/01 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 5803/2001 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 5803/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 113/2002 : Lei nº 10.635 de 30/12/2002 ]

Data

29/11/2001

Apelido

[ PL 5803/2001 > PLC 113/2002 : LEI-10635-2002-12-30 ]

Ementa

Autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a receber em dação em pagamento o imóvel que especifica.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-11-29;5803

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2002;113

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.635, de 30 de Dezembro de 2002

Norma Gerada

Lei nº 10.635 de 30/12/2002

Publicação Original

2001-11-29

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=21438 ]

2023-01-28T03:54:54.000Z [ 1121480 ]