Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5802/2001
Data
1999
Apelido
[ PLS 388/1999 > PL 5802/2001 ]
Ementa
Altera o art. 57 da lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1999;388
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-11-28;5802
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-11-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=68217 ]
Texto
2001-10-31
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4514940&disposition=inline ]

2023-01-28T03:54:58.000Z [ 1122001 ]