Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5797/2001
Data
28/11/2001
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e à Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, relativos ao agroturismo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-11-28;5797

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-11-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=33770 ]

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